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Wander Fernandes
Artigo ·
há 9 anos
Ação de Execução de Alimentos no NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora.
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). (*) Trabalho sob constante revisão e atualização. Sugestões para o melhorarmos serão muito...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SE
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 /S...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 22 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 50732 2002.51.01.018517-9
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO SOCIAL À SAÚDE. TRATAMENTO NO INCA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º E 196 DA CF/88 . 1 - Cuida a demanda de pedido de tratamento hospitalar formulado pe...
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